Abertura do mercado deverá continuar seu caminho em 2023

O consumidor está no centro do negócio do mercado livre de energia e continuará com essa posição independente de governo. Com esse tom as discussões sobre o futuro do ACL foram tônica do primeiro dia de painéis do 14º Encontro Anual do Mercado Livre, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets. Com a iminência de um novo grupo assumir o governo a partir de janeiro do ano que vem, as dúvidas e expectativas afloram nesse momento, mas o fato de as novas tecnologias e o perfil do consumidor mostram que o caminho para maior liberdade parece ser irreversível.

O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, lembrou durante o painel de abertura que a entidade já vem conversando com a equipe de transição. E que ainda durante a campanha o próprio coordenador do atual GT de Energia, Maurício Tolmasquim, mostrou-se favorável a essa medida ao afirmar que a abertura do mercado demandaria uma lei com 4 artigos simples. E que esse fato mostra que o processo poderá continuar.

Mesmo que essa posição do governo futuro não seja verificada na prática a tendência de mercado é de buscar alternativas e com o avanço da tecnologia esse caminho se torna mais viável. O líder de Infraestrutura e Mercados Regulados na América Latina Sul da EY, Diogo MacCord, faz uma analogia entre a disputa entre taxistas e a Uber quando chegou ao Brasil. Houve muita reclamação e disputas, inclusive no âmbito do legislativo em esferas municipais contrárias aos carros por aplicativo. Mas que essas manobras não foram suficientes para impedir o avanço proporcionado.

“Se há a tecnologia e a vontade de ter uma nova experiência, isso vai acontecer, e o que vemos é que os consumidores querem liberdade e essas novas experiências, questões que somente com a competição em um mercado pode oferecer quando o smart meter e os diversos sensores estiver nas residências desses consumidores”, afirmou ele em sua palestra de abertura do evento que é realizado na Ilha de Comandatuba (BA).

Um estudo de caso clássico no Brasil é o que ocorreu com o segmento de telecomunicações. A mudança não foi apenas do telefone público, o famoso orelhão, para o celular apenas. Ele conta que é uma nova experiência de serviços que pode, inclusive, chegar ao setor elétrico. “As comercializadoras podem ter como concorrentes empresas que possuem grande carteira de clientes que podem oferecer serviços agregados aos consumidores”, avaliou.

Mas, para chegar a esse futuro é necessária uma mudança importante. Ferreira, da Abraceel, defende que políticas públicas não podem ser bancadas pela conta de energia e sim pelo Tesouro Nacional. “Quem paga política pública é o governo e não o consumidor de energia”, defendeu.

Outro ponto que vem chamando a atenção foi citada pelo presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello. Segundo ele, a geração distribuída tem aumentado e os subsídios às avessas aumentando para consumidores de menor renda. E ainda mais com a aprovação do regime de urgência do PL 2703/2022 que prevê o adiamento do fim do prazo para que sistemas de micro e minigeração distribuída garantam os benefícios previstos na Lei 14.300.

“A GD anda rápido no Congresso Nacional, se não fizermos nada a geração distribuída aumentará mais ainda a CDE que será paga por quem não tem sistemas de GD”, alertou o executivo.

Ele lembrou ainda que a questão dos legados é a principal a ser enfrentada para a abertura do mercado. Segundo estudos da Thymos para a Abraceel, ter a alta tensão no ACL não traz oneração das distribuidoras. Para a abertura da baixa tensão é necessário mudanças regulatórias, mas que essas podem ser implementadas no cronograma proposto tanto na Consulta Pública 137 do MME quanto no PL 414, de 2026 para o comercial e de 2028 para o rural e residencial.

Outra questão é a segurança de mercado que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem atuado. De acordo com a conselheira Roseane Santos, a CCEE defende que a abertura seja organizada, gradual e contínua. Mas antes há questões relevantes no processo como a separação fio e energia que é um tema de preocupação das distribuidoras. Em sua análise o cronograma que se vislumbra de 2026 e 2028 também é visto como tempo suficiente para que pontos como esse sejam discutidos.

E lembra que de 68 mil consumidores da alta tensão que poderiam ter migrado ao ACL não o fazem porque nessa totalidade, um terço já buscou a geração distribuída. Em linhas gerais comentou a representante da CCEE a perspectiva é de que no futuro cada nicho de mercado tenha seu varejista especializado o que ajuda na questão de inadimplência e risco sistêmico.